JUSTIÇA - UMA SUPREMA INJUSTIÇA

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Justiça. Corrigindo uma Injustiça.

Com a morte prematura de Teori Zavascki, o Ministro Edson Fachin se tornou o relator do inquérito da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal e, por assim dizer, o guardião involuntário da memória deixada pelo colega falecido. Como tal, ele passou a ser o destinatário de todos recursos dos advogados que trabalhavam na defesa dos condenados pela Lava-Jato, inclusive os do Lula.

Sendo assim, ele recebeu vários recursos impetrados pelo advogado Cristiano Zanin com argumentações diferentes, tendo em comum que todos apelavam pela nulidade das sentenças proferidas pelo então Juiz Sérgio Moro na Vara de Curitiba. Dois destes recursos são de especial interesse.

Um recurso alegava a incompetência da Vara de Curitiba em julgar o caso do Triplex do Guarujá, argumentando que este não teria ligação com desvios na Petrobrás, uma vez que em 2015 a Força Tarefa fora proibida de investigar quaisquer indícios de corrupção que não estivassem ligados diretamente à Petrobrás.

O outro recurso acusava ao Juiz Sérgio Moro de ter sido parcial no julgamento de Luiz Inácio da Silva, o Lula, o que seria impedimento para que este o julgasse. Fachin indeferiu este recurso e o caso foi levado para apreciação da Segunda Turma, onde sob forte influência do Ministro Gilmar Mendes estavam prestes a formar maioria para acatar o pedido de suspeição.

Para relembrar esta época leia o que publicamos nos links abaixo.:

Antes que terminassem a apreciação da suspeição de Sérgio Moro na Segunda Turma, o Ministro Edson Fachin tratou de acatar o outro recurso que versava sobre a incompetência da Vara de Curitiba em julgar o caso do Triplex, aceitando o argumento de que o caso não estaria ligado à Petrobrás (e não estava mesmo, como já abordamos em outros artigos).

Edson Fachin ficou então conhecido como o principal, e para alguns o único, culpado pela anulação das condenações do Lula, por "um erro de CEP".

Após acatar o pedido de anulação por incompetência, Fachin pediu que a Segunda Turma suspendesse o julgamento da suspeição de Moro, com o argumento de que, uma vez anulada a condenação de Lula, não haveria mais motivo para julgar se Moro era ou não suspeito.

Na verdade o que aconteceu foi que Edson Fachin tentou salvar a Lava-Jato.

Se a suspeição de Sérgio Moro fosse reconhecida, não só o julgamento do Lula seria anulado, mas também tudo o que Moro havia autorizado no âmbito da Lava-jato, os inquéritos, as diligências, as provas colhidas, os depoimentos, as delações, enfim tudo se tornaria ilegal e isso decretaria o fim da Lava-Jato.

Com um lance arriscado que o marcaria para o resto da vida, Edson Fachin esperava que dando a eles o que queriam, todo o material colhido pela Força Tarefa de Curitiba fosse preservado e enviado à outra Vara competente para ser analisado e daí viesse um novo julgamento.

Mas não era só isso que queriam de fato.

Gilmar Mendes usou de sua influência para manter o julgamento da suspeição do Moro, mesmo após a condenação do Lula ter sido anulada, e a decisão da Segunda Turma foi confirmada pelo Plenário do Supremo três meses depois por sete votos a quatro, anulando a todas as provas obtidas pela Lava-Jato definitivamente, permitindo que não apenas Lula, mas todos os condenados da Lava-Jato recorressem e fossem libertados.