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Bem vindo à Forja ... Vamos falar de Política - Lula Libera 20 Bi em Emendas ...

Entenda Porque Isso é Ruim, Mas é Bom!

Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada o Congresso passou a ter o direito de interferir na distribuição do Orçamento da União, destinando parte da arrecadação para obras e projetos direto para os redutos eleitorais dos Deputados e Senadores, sejam no âmbito Estadual, Municipal ou de Autarquias e órgãos federais a que estivessem ligados, através de emendas feitas na previsão do Orçamento que recebem do Executivo. É isto que significam as faladas emendas parlamentares.

A partir daí muitos esquemas foram montados por políticos corruptos para desviar dinheiro para suas próprias contas bancárias, desde o esquema de vendas de emendas onde o parlamentar levaria uma comissão caso a emenda fosse aprovada, até o caso mais famoso chamado de "OS ANÕES DO ORÇAMENTO", onde um grupo de deputados federais destinou verbas em emendas para instituições filantrópicas fantasmas e empreiteiras entre as quais a ODEBRECHT, sempre ela. Escândalos como esses criaram uma percepção negativa das emendas parlamentares, que pode ser explorada pela mídia dependendo de quem esteja no governo.

Ao liberar 20 bilhões de Reais para os parlamentares que fizeram essas emendas lá atrás, quando o Orçamento foi aprovado, Lula nada mais está fazendo do que cumprindo uma obrigação imposta pela Constituição.

Então qual o problema dele cumprir sua obrigação como gestor dos recursos do Orçamento?

Justamente por ser o gestor quem decide as prioridades onde os recursos do Orçamento devem ser aplicados, o Executivo tem a prerrogativa de contingenciar, isto é, adiar os repasses determinados pelas emendas e escolher, segundo critérios próprios, quem deve receber primeiro e até quem não receberá nada num determinado ano, se as metas do Orçamento não forem alcançadas.

Isso dá ao Chefe do Executivo, o Presidente da República, um grande poder de barganha junto ao Congresso, uma vez que os parlamentares precisam que suas emendas sejam liberadas para cumprir os compromissos que assumiram junto aos eleitores durante a campanha. A liberação das emendas muitas vezes é usada como moeda, em troca de votações favoráveis às propostas de interesse do Executivo.

As emendas por regra geral, costumam ser liberadas aos poucos a partir do segundo semestre, quando os indicadores econômicos já dão indícios se as metas estabelecidas no Orçamento vão se cumprir ou não.

E aí está o grande problema desta liberação extemporânea, feita agora, pelo Lula. Ainda sem saber se as metas serão cumpridas ou não e sob forte suspeita do mercado de que podem não ser cumpridas, como aconteceu ano passado quando tivemos um rombo de 230 bilhões de Reais.

Lula está liberando 20 bilhões para propostas e projetos de obras previstos no Orçamento, mas sem ter certeza se a arrecadação compensará esta saída de dinheiro tão cedo, ainda no início do ano.

Como consequência pode ser que o Governo tenha de pedir dinheiro emprestado lá na frente para cobrir outras despesas obrigatórias previstas no Orçamento. O efeito de se ter um cobertor curto e querer cobrir a cabeça deixando os pés descobertos. Buscar dinheiro fora da arrecadação, o equivalente a imprimir dinheiro do nada no jargão econômico, além de aumentar a dívida pública que já não é pequena, pode gerar inflação no mercado, que é quando há mais dinheiro circulando no mercado que produtos para o consumo, gerando o aumento de preços. Esse é o lado ruim dessa liberação de verbas.

E Então? Existe um Lado Bom Nisso?

Acontece que Lula e seu Ministro da Fazenda ainda tem várias pautas controversas que precisam ser avaliadas pelo Congresso. Fora as propostas sensíveis que o Judiciário tem pressionado ao Executivo para que sejam aprovadas. Tudo isso depende de muita negociação, porque várias dessas propostas não tem apoio popular e os parlamentares não querem se indispor com seus eleitores, a não ser por algo mais vantajoso.

Queimar as emendas parlamentares agora faz com que o Executivo não tenha cacife para bancar as barganhas lá na frente. Capital político também se gasta e se desgasta. E Lula está se desgastando mais cedo do que seria esperado para o início de um segundo ano de mandato. Com isso ele dificilmente conseguirá aprovar as pautas de seu interesse, o que seria bom para o povo que não quer que elas sejam aprovadas.

Este não foi o primeiro pedido de impeachment que Lula teve de enfrentar (dizem que já são 19 ao todo), embora seja o que teve mais adesões, mas também não será o último até o final do ano. Muita água há de rolar até o fechamento deste ano e Lula já está sendo obrigado a gastar suas fichas desde agora.

Mas se engana quem pensa que o objetivo agora é impedir que o processo de impeachment seja instaurado. Conforme já foi explicado em artigos anteriores (leia IMPEACHMENT DO LULA? e NARRATIVAS DE UM GOLPE IMAGINÁRIO ) difilmente qualquer ação contra quem tenha mais de 50 milhões de votos pode prosperar, a não ser que este perca o apoio popular que recebeu nas urnas.

O poder, todo o poder, emana do povo, ainda.
O Congresso sabe disso.
O Judiciário também sabe disso.

O objetivo desta vez foi o de obrigar aos Deputados e Senadores a mostrar serviço de modo a manter seus currais eleitorais sob controle, para que Lula não perca o apoio popular que ainda tem. Porque se ele perder esse apoio, aí sim, um impeachment se torna mais que provável, até possível num futuro bem próximo.