JUSTIÇA - UM BLEFE?

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Bem vindo à Forja. Vamos falar de Justiça. A anulação das condenações de Lula.

Julgamento sobre suspeição de Sérgio Moro pode ter precipitado a anulação das condenações de Lula.

Buscando uma explicação para a estranha decisão monocrática tomada pelo Ministro Edson Fachin no dia 8 de março, de anular as condenações de Luiz Inácio da Silva, o Lula, por um erro de CEP a conclusão mais lógica seria que ele tentou proteger Sérgio Moro no processo de suspeição movido no próprio STF e relatado pelo Ministro Gilmar Mendes, crítico notório das ações da Força Tarefa de Curitiba e do Juiz a frente dos julgamentos da primeira instância.

A anulação do mérito, isto é quanto a se a prisão de Lula teria sido arbitrária ou não, deveria esvaziar o argumento do julgamento de suspeição do então Juiz Sérgio Moro, marcada para o dia seguinte. Aliás foi este mesmo o argumento do Fachin, ao votar pelo arquivamento do caso de Moro. Se os julgamentos e as sentenças proferidas por Moro foram anuladas, não haveria por que julgar a suspeição do Juiz na causa.

Graças a insistência de Gilmar Mendes em manter o julgamento de Sérgio Moro mesmo depois do argumento apresentado por Edson Fachin, em breve saberemos o que está por trás de tudo isso. Ou não.

Gilmar Mendes teria outro entendimento e manteve o julgamento.

Se o Plenário do Supremo for acionado pra julgar a validade da decisão monocrática tomada por Fachin (como deve acontecer) e, se ela for derrubada, depois de já terem arquivado o caso de suspeição de Sérgio Moro, Lula voltaria para a cadeia o STF não poderia mais voltar ao mérito para questionar as ações da Lava Jato. (Talvez fosse essa a ideia do Fachin).

O pedido de vistas feito pelo Ministro Kássio Nunes neste contexto faz todo sentido do mundo. Porque visaria ganhar tempo, até que se resolva a pendenga da decisão monocrática do Fachin no Plenário do Supremo. Se o Colegiado decidir que Fachin agiu certo ao anular as condenações de Lula, tanto faz o resultado do julgamento de suspeição de Moro. O objetivo de anular as condenações do ex-presidente já teria sido alcançado.

Por outro lado, se o Plenário entender que houve arbitrariedade por parte de Fachin e anular sua decisão, Gilmar Mendes ainda teria na agulha a bala do julgamento de suspeição. Daí ele se precaver mantendo o inquérito contra Sérgio Moro apesar da anulação decretada por Fachin.

O fato notório neste verdadeiro jogo de pôquer que está sendo jogado na Suprema Corte é que Edson Fachin tentou por todos os meios impedir que o julgamento de suspeição de Sérgio Moro prosseguisse, ao ponto de se expor ao vexame de antecipar a anulação das sentenças confirmadas diversas vezes, em todas as instâncias abaixo do Supremo Tribunal Federal.

E a curiosidade fica por conta do por quê um Ministro do Supremo se exporia tanto. O que o julgamento sobre a suspeição de Moro poderia revelar de tão grave? O que haveria nas conversas entre Moro e os agentes do Ministério público do Paraná que ainda não foi divulgado na Vaza-Jato? Ou não teria nada a ver?

O que menos se pode ter na atual conjuntura é segurança de nada. Nem mesmo a propalada segurança jurídica.