Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte III)

Não poderiam ser feitos decretos suplementares ao orçamento sem autorização do Congresso Nacional

Em pleno ano de campanha eleitoral, e antes mesmo disso, o Tesouro Nacional vinha encontrando dificuldades para arcar com os compromissos previstos no Orçamento da União especialmente no tocante ao pagamento dos programas sociais. Para contornar esta situação obrigou as instituições financeiras controladas pelo governo, sobretudo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a pagar as dívidas do governo sem repassar o dinheiro, no que ficou conhecido como "pedaladas fiscais", numa alusão ao drible do futebol eternizado pelo Robinho. Mas este artifício ainda não adiantou. O que deu ensejo ao terceiro pilar que alicerça a denúncia contra a Presidente Dilma.

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Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte II)

Entenda como as "pedaladas fiscais" configuram crime de responsabilidade perante a lei.

Vários eventos econômicos que ocorreram ao mesmo tempo acabaram por afetar o Orçamento da União. Mas não se pode ignorar que a sangria da Petrobrás, que é alvo das investigações da Lava Jato, contribuíram em muito para a degradação das contas públicas. Para não ter de assumir publicamente o déficit que se anunciava e ser acusada de má gestora pelos adversários no ano em que lançava sua candidatura à reeleição, a Presidente lançou mão com maior regularidade de um expediente que é objeto desta nossa segunda parte. O segundo pilar da denúncia do Impeachment.

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Impeachment Especial - O Tripé da Denúncia (Parte I)

O primeiro pilar em que se fundamenta o pedido de impeachment: o erro da presunção de inocência

A Doutora Janaína Paschoal, na defesa que fez de denúncia perante a Comissão Especial do Senado que analisa a admissibilidade do Processo de Impeachment, voltou a frisar enfaticamente o que havia dito perante a Comissão similar que aconteceu na Câmara dos Deputados. Que a denúncia apresentada em conjunto com o jurista Doutor Miguel Reale Júnior e o Senhor Hélio Bicudo está baseada em três fundamentos basilares indissociáveis e complementares aos quais pretendemos identificar cada um dos pilares alegados, sendo esta a primeira parte de uma série especial.

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Política - Derrota Imperdoável

Lula e o Partido dos Trabalhadores jamais perdoarão FHC pelas seguidas derrotas infligidas

O Partido dos Trabalhadores e o Lula nunca vão perdoar Fernando Henrique Cardoso.

Depois de ter usurpado a liderança do movimento popular que culminou no Impeachment do Collor, Lula e o PT estavam certos de que sua hora havia chegado. O povo estava com Lula. Eles venceriam as eleições com ampla margem de votos.

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Política - Não Caiu

STF transformou a Câmara dos Deputados em mera figura decorativa no processo de impeachment

Hoje de manhã, quando fui comprar pão, um vizinho me parou para saber minha opinião sobre os rumos políticos do Brasil, a partir dos acontecimentos do último dia 17 de abril.

- Agora que a Dilma caiu, o quê vai acontecer?
- Mas a Dilma não caiu. Ela continua governando o país. Ainda é a Presidente do Brasil.
- Hã!?! Como assim?? E o que foi aquilo ontem?

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Política - O Dom de Iludir

No futebol quando o jogador pisa na bola tentando fazer um drible diferente, é natural que ele caia

Várias matérias sobre as "pedaladas fiscais" usam como ilustração fotos da Presidente pedalando uma bicicleta. Admitamos que o marqueteiro João Santana, agora preso, foi muito esperto ao aconselhar a Presidente a fazer passeios ciclísticos desde que a imprensa passou a usar a expressão. Mas o uso da expressão não tem nada a ver com bicicleta.

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